Tradição vs. Direitos Humanos

Casamentos Ciganos

A PJ está a investigar eventuais crimes de abuso sexual relacionados com casamentos ciganos cuja tradição incentiva o enlace entre menores. Aos 6, 7, 8 anos, rapazes e raparigas têm casamento marcado com alguém já escolhido pelas famílias. Isto para quê? Para que, casando assim tão cedo, a rapariga chegue virgem ao casamento como manda a lei cigana. E, em nome da tão famigerada tradição, desde sempre foi assim e assim há de continuar a ser por muito tempo. O que acontece é que existe uma pequenina coisa chamada "Código Penal" em cuja artigo 171 diz-se: "Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo com outra pessoa, é punido com pena de prisão de um a oito anos."  Ou seja, como foi dito na reportagem, a lei cigana e as leis penais portuguesas colidem nos casamentos. A questão aqui é, qual prevalece? E se, em nome da tradição, podemos permitir que as crianças ciganas não possam escolher o seu futuro e trilhar o seu caminho. A resposta parece-me óbvia. Os ciganos portugueses são cidadãos portugueses, passo a redundânia e, como tal, têm direitos e deveres como os restantes cidadãos portugueses. O Estado tem uma obrigação para com estas crianças. Tem a obrigação de assegurar que estas têm livre acesso à educação e ao direito de escolha. Se hoje a questão da educação ainda está mal resolvida (frequentemente vemos crianças ciganas em férias ou mercados quando deveriam estar na escola), a questão dos casamentos ciganos tem de ser rapidamente tratada. A tradição, seja lá que porra isso for, não pode cortar a estas crianças o direito de serem felizes solteiras ou casadas com quem livremente escolherem, quando tiverem idade para tal. Não se trata de deturpar a cultura e tradição ciganas. Uma cultura não pode acentar no casamento entre menores. Isso é crime público proíbido em qualquer país civilizado. Os ciganos, mesmo tendo uma cultura própria, a que damos, por vezes, demasiada liberdade, têm de perceber que as suas leis não são as leis ciganas, são as leis portuguesas e é segunda essas que têm de viver, quer queiram quer não. E isso vai desde pagar impostos até respeitar os direitos das crianças. 

Este rapaz de 14 anos tem uma noiva de 13 prometida. Diz que ainda é muito novo para casar, só lá para os 16, 17 anos.

Esta senhora não concorda que os casamentos se façam muito cedo. O filho de 8 anos já tem noiva escolhida.

O perigo das generalizações

Juíza de Felgueiras diz que ciganos são "marginais e traiçoeiros"

A magistrada teceu considerações não só em relação aos cinco acusados da agressão aos agentes da GNR de Felgueiras, mas também generalizou a toda a comunidade cigana.

A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu terça-feira uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente".

São achas para a fogueira vindas de pessoas sem formação cultural para fazer o seu trabalho. Histórias destas só fomentam racismo xenofobia e intolerância. Já estou a imaginar as campanhas do PNR em 2009.

Isto (ainda) não é o Texas

Sobre o que se tem passado na Qta. da Fonte, vou ser breve e directo. Antes de mais espero que não interpretem este post como sendo racista ou xenófobo. Tenho apenas a dizer que a birra dos ciganos não tem qualquer fundamento, pelo contrário, deveria estar a ser feita pela comunidade africana que me pareceu muito mais pacífica e posta para segunda plano nesta situação. Se não há dinheiro para pagar rendas de 4€ então também não há dinheiro pa armas, droga, carros e plasmas. E se o há então podem bem arranjar casa noutro sítio onde não são "incomodados". Sobre o realojamento noutro local, não concordo. Este protesto não passa duma forma ameaçatória e incivilizada de auto-vitimização. A solução para o problema passa por sacrifícios e concessões de ambas as partes e por bom-senso, diálogo e paciência. É que não direitos sem deveres e isso a comunidade cigana ainda não percebeu.

PS.: Não quero com isto dizer que todos os ciganos no bairro andem a armar confusão nem que todos andam a exigir casas, a maioria vem por arrasto. A conclusão a tirar disto tudo é que não se devem tratar as pessoas como animais e arrumá-las para um canto, tudo ao molho para não perturbarem a restante sociedade. Medidas para solucionar? Quem tivesse armas ou drogas e não as entregasse num prazo determinado deveria ser expulso do bairro sem direito a realojamento; quem evidenciasse sinais exteriores de riqueza deveria igualmente ser posto fora; melhor iluminação e policiamento do local; uma política activa de reintrodução das pessoas na sociedade, etc.